Em documento destinado ao desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz Sérgio Moro questiona a soltura do ex-gerente da Petrobras, Luís Carlos Moreira da Silva. O ex-executivo foi solto no último dia ...
O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou parcialmente procedente o pedido apresentado por J.F.F. no Processo n° 0700631-34.2016.8.01.0002 e condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos materiais, consistente em lucros cessantes no valor de R$6...
Já há mais de um mês falei em meu programa de rádio sobre a delação do publicitário Renato Pereira, da Prole, o marqueteiro oficial do PMDB e dos governos do Rio. Inclusive quando da apreensão ilegal dos meus pen drives pela Polícia Federal, até hoje não devolvidos, faço citação à del...
Cármen Lúcia gaguejou e anunciou um voto confuso e decisivo na noite de 11 de outubro. O STF (Supremo Tribunal Federal) definia quais medidas adotadas pela Justiça que impedem o exercício parlamentar precisam do aval do Poder Legislativo. Duas semanas depois, em tom de voz baixo, interrompeu ...
A Turma Recursal do Estado de Rondônia, na sessão plenária n° 117, realizada em 1º de novembro de 2017, decidiu que o órgão responsável por obra em via pública tem a obrigação de indenizar os danos causados pela ausência de sinalização (Recurso Inominado nº 7000127-51.2015.8.22.0017)....
Confúcio Aires Moura, Avenilson Gomes Trindade, Tomás Guilherme Correia, Helena da Costa Bezerra, José Luiz Lenzi e Camilo de Souza Pimentel foram ouvidos nesta sexta-feira, 03, em Porto Velho como testemunhas de defesa do Senador Valdir Raupp de Matos, Maria Célia Santos de Oliveira e Pedro Rob...
São Paulo – O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tenta desarquivar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma apuração preliminar sobre indícios de compra de decisões judiciais pela empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, colaboradores da Operação Lava Jato presos por violação dos te...
O Consórcio Cowan foi condenado a devolver mais de R$ 2 milhões ao Governo do Estado relativo aos equipamentos adquiridos para as obras de implantação do sistema de coleta, tratamento, disposição final do esgoto sanitário e operação das unidades de tratamento da cidade de Porto Velho. A dec...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do senador Aécio Neves, permitindo que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares possam ser derrubadas pelo Legislativo, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar d...