O número de habeas corpus (HC) negado é muito maior que o concedido. O fato foi confirmado pelo relatório do primeiro trimestre da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em que foram julgados 164 HC’s, dos quais 153 foram negados e apenas 11 concedidos. O dado se r...
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa Ympactus Comercial Ltda. (Voip 99 Telexfree) a ressarcir o professor cuiabano R.R.D. em R$ 16,6 mil. A decisão foi publicada no dia 19 de abril e cabe recurso. Na ação, o professor relatou que fez o negóci...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (3) um pedido de liminar (decisão provisória) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse retirada do juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP). E...
O ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido da defesa de Lula para tirar de Sergio Moro o processo do sítio em Atibaia. Toffoli foi escolhido para ser o relator do recurso porque tirou de Curitiba e enviou para a Justiça Federal de São Paulo as delações premiadas da Odebrecht que faziam parte ...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é quem julgará a reclamação com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP). A reclamação foi aut...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu nesta quarta-feira (2/05) denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando el...
Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público. É o que determina a Lei 13.656/2018, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. A regra se aplica aos editais pub...
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) repudia os insultos lançados pelo suplente de deputado federal Wadih Damous (PT/RJ) contra juízes e procuradores da República, especialmente em relação à juíza federal Carolina Moura Lebbos, responsável pela con...
Foto Divulgação Manaus – O novo modelo de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) registrou 3.336 agendamentos para as unidades dos Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Alvorada e do Shopping Via Norte via Disk-129, no período de 13 de março a 13 de abril dest...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem...