O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações p...
Começa à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curi...
A análise considerada minuciosa de e-mails, a partir de uma examinação realizada até mesmo pela defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pode levar a complicações para um outro ex-mandatário brasileiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra d...
STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, há pouco (3), a sessão para julgar se restringe ou não o foro especial para deputados federais e senadores. O assunto estava na pauta de ontem (2) mas a votação foi suspensa devido ao horário. Gilmar Mendes ainda não votou. Até essa quart...
O ministro Dias Toffoli, do STF, negou os pedidos liminares da defesa Lula. Os advogados pediram para retirar das mãos do juiz Sergio Moro a ação do sítio de Atibaia e a suspensão do processo. A defesa do petista alegou que Moro estava descumprindo uma ordem do Supremo. Os pedidos d...
No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a votação sobre a extensão do foro privilegiado para deputados federais e senadores, representantes da comunidade digital Avaaz entregaram nesta quinta-feira, 3, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, um abaixo-assinado com 2,...
A festa realizada no escritório Teixeira & Martins, logo após a decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o juiz Sérgio Moro enviasse para a Justiça Federal de São Paulo, as delações da Odebrecht, transformou-se numa sucessão de verdadeiros ataques de fúria...
O número de habeas corpus (HC) negado é muito maior que o concedido. O fato foi confirmado pelo relatório do primeiro trimestre da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em que foram julgados 164 HC’s, dos quais 153 foram negados e apenas 11 concedidos. O dado se r...
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa Ympactus Comercial Ltda. (Voip 99 Telexfree) a ressarcir o professor cuiabano R.R.D. em R$ 16,6 mil. A decisão foi publicada no dia 19 de abril e cabe recurso. Na ação, o professor relatou que fez o negóci...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (3) um pedido de liminar (decisão provisória) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse retirada do juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP). E...