O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça, com pedido de Medida Cautelar para suspensão da eficácia da Lei Estadual no 3.375, de 19 de março de 2018, que alterou dispositivos da Lei no 2.031/2008, que instituiu o Serviço Soc...
Com o voto de Rosa Weber, já há maioria — 3 a 0 — na Primeira Turma do STF para que o senador Aécio Neves, do PSDB, se torne réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça no âmbito da delação da JBS. Marco Aurélio Mello, o relator, e Luís Roberto Barroso também votaram nesse...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em campanha aberta contra o que classifica de excesso de prisões durante as investigações, deu habeas corpus a Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB), ex-prefeito de Canapi (AL), denunciado pela suposta prática de organização criminosa,...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na última sexta-feira (13) a condenação do senador Valdir Raupp (MDB-RO) e de seus assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha. Os três foram denunciados por por crimes de corrupção passiva e lava...
Valdir Raupp tem o pedido de condenação reforçado em suas alegações finais pela procuradora-geral da República, Raquel Dogde, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. Raupp é acusado de receber propina da Queiroz Galvão no valor R$ 500 mil, para cu...
A pedido do Ministério Público do Estado de Goiás, a 2ª Vara Criminal de Formosa decretou o bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário do bispo José Ronaldo, da Diocese de Formosa, e de um grupo de padres, todos presos na Operação Caifás, deflagrada em março. A ação desmontou esquema d...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. A sessão está marcada para as 14h. A Primeira Turma é composta pel...
O juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Marcus Vinicius Reis Bastos, acolheu pedido do Ministério Público Federal e autorizou o depoimento de 42 testemunhas no processo contra integrantes do chamado "Quadrilhão do MDB" da Câmara dos Deputados. Entre os réus nesse caso estão os ex...
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para a quarta-feira...
Um dos mais respeitados e destacados procuradores do Ministério Público Federal e membro integrante da maior operação anticorrupção de toda a história contemporânea do Brasil, a Operação Lava Jato , promotor Carlos Fernando dos Santos Lima, se manifestou energicamente em relação a um dos...