Em decisão interlocutória (que não encerra o processo), proferida no âmbito da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o desembargador Júnior Alberto decidiu manter a obrigação do Estado do Acre e do Município de Mâncio Lima à disponibilização compulsória de transport...
O ministro Luiz Fux que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo mês de fevereiro terá um mandato de apenas seis meses, vez que em agosto completa dois anos na corte, tempo máximo permitido pela Constituição. Assim, ele comandará toda a organização da disputa...
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, abriu um inquérito civil contra o governador do estado, Robinson Faria (PSD). A suspeita é de que o governador tenha cometido improbidade administrativa, que significa prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básico...
LULA NÃO RESPEITA a LEI, MAS EXIGE QUE a LEI o RESPEITE …<<<<<< . Peço LICENÇA – e PACIÊNCIA – ao leitor para voltar ao tema. De ontem para hoje o ex-presidente discursou, o ministro palpitou, a VACA TOSSIU. A discussão continua a girar em falso. Alguns juristas repisam que o julgamento ...
Desempenho impecável e encantador A transmissão ao vivo do julgamento do TRF4 permitiu ao público compará-lo com os julgamentos que se tem visto no Supremo Tribunal Federal. A postura dos magistrados, raciocínio, método de análise, forma de se comunicar, tudo é diferente. Não há compet...
STF quer voltar discutir prisão em 2ª instância Gilmar Mendes que já foi a favor da prisão em 2ª instância já deixou claro que vai mudar sua decisão. Depois não querem ser motivo de chacotas. Mudam de decisão de acordo com réu! STF tem medo do Lula?...
A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguir um habeas corpus para evitar o início do cumprimento da pena são maiores no Supremo Tribunal Federal (STF) do que no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dizem ministros das cortes superiores ouvidos em caráter reservado pela...
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia proferiu decisão com relação a novas solicitações feitas por petistas na Corte. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma nova derrota ao ex-presidente da República, Luiz Inácio ...
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) busca, aguerridamente, nesses 54 anos de história no estado do Acre, protagonizada por homens e mulheres membros, construir uma sociedade mais justa e democrática em direitos e oportunidades ao cidadão. Democracia esta que se busca e se consagra tam...
O Antagonista traz em primeira mão a íntegra da decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, que proibiu Lula de deixar o país e determinou o recolhimento de seu passaporte. Com revelamos ontem, com exclusividade, o magistrado considerou a condenação do ex-presidente pe...