A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) seja transferido da cadeia pública de Benfica, na Zona Norte do Rio, para um presídio federal de segurança máxima. Para Dodge, a transferência de Cabral ev...
Uma decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Cruzeiro do Sul garantiu a um reeducando do regime semiaberto o direito de participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Do juiz de Direito Marlon Machado, titular da unidade judiciária, publicada na edição n...
A pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o Juízo da Comarca de Guajará-Mirim decretou a prisão preventiva de Doranilda Alves da Silva Borges, diretora-geral de entidades envolvidas com fraudes em diplo...
As ações de membros do Ministério Público Federal e de atores do Poder Judiciário são lidas por alguns advogados como um processo de politização da Justiça. De acordo com Carol Proner, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidad Pablo de Olavi...
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, ficou indignado porque o ministro Luiz Fux, do STF, questionou a viabilidade de um denunciado concorrer à Presidência. Lembrando que, se uma denúncia é aceita contra o Presidente da República, ele deve ser afastado, Fux expôs a falta de sentid...
A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira, 6, suas alegações finais referentes à ação penal em curso na 10.ª. Vara Federal de Brasília que trata da suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional). Documento ALEGAÇÕES...
O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco recebeu todas as 12 denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra 23 pessoas investigadas no âmbito da segunda fase da Ope...
Em resposta a mais um pedido de suspeição impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz federal Sérgio Moro afirmou, nesta terça-feira, 7, que são ‘lamentáveis’ e não passam de ‘diversionismo’ os questionamentos d...
Estadão Conteúdo O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta terça-feira, 7, a apelação criminal do publicitário João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, do operador Zwi Skorniczi, e de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que recorreu na 3ª ação criminal em...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (7/11), no início da manhã, a apelação criminal do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana e do ex-senador Jorge Afonso Argello (Gim Argello). Eles t...