A Turma Recursal do Estado de Rondônia, na sessão plenária n° 117, realizada em 1º de novembro de 2017, decidiu que o órgão responsável por obra em via pública tem a obrigação de indenizar os danos causados pela ausência de sinalização (Recurso Inominado nº 7000127-51.2015.8.22.0017)....
Confúcio Aires Moura, Avenilson Gomes Trindade, Tomás Guilherme Correia, Helena da Costa Bezerra, José Luiz Lenzi e Camilo de Souza Pimentel foram ouvidos nesta sexta-feira, 03, em Porto Velho como testemunhas de defesa do Senador Valdir Raupp de Matos, Maria Célia Santos de Oliveira e Pedro Rob...
São Paulo – O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tenta desarquivar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma apuração preliminar sobre indícios de compra de decisões judiciais pela empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, colaboradores da Operação Lava Jato presos por violação dos te...
O Consórcio Cowan foi condenado a devolver mais de R$ 2 milhões ao Governo do Estado relativo aos equipamentos adquiridos para as obras de implantação do sistema de coleta, tratamento, disposição final do esgoto sanitário e operação das unidades de tratamento da cidade de Porto Velho. A dec...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do senador Aécio Neves, permitindo que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares possam ser derrubadas pelo Legislativo, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar d...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de que réus podem ser presos a partir de condenações em segunda instância. Caso a Corte decida rever o tema, segundo Dodge, a pena será a perda de credibilida...
Ojuiz que tem estado no centro da atualidade foi ouvido esta manhã de sexta-feira (dia 3) pelo Supremo Tribunal de Justiça devido ao polémico acórdão sobre violência doméstica do Tribunal da Relação do Porto. De acordo com a TVI, o juiz Neto de Moura entrou e saiu do tribunal sem ser vi...
Teve início esta manhã, de sexta-feira, a primeira de 24 sessões do julgamento de 'Piloto', o suspeito de três homicídios em Aguiar da Beira, e pela tentativa de homicídio de outras duas pessoas. Questionada pelos jornalistas, à chegada ao tribunal, sobre se Pedro Dias se irá decl...
O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba e responsável pelo julgamento em primeira instância no Paraná das ações da Operação Lava Jato, proferiu uma decisão que pode complicar exponencialmente a situação enfrentada perante a Justiça pelo...