A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (6), que juízes não podem decretar prisão preventiva “de ofício”, por iniciativa própria, sem um pedido anterior do Ministério Público. A medida foi proposta pelo decano Celso de Mello, que participou de s...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje (6) de sua última sessão na Segunda Turma da Corte. Na próxima terça-feira (13), o ministro vai se aposentar. Mello está no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney. O ministro ...
Por Caique Lima A apelação de Ricardo Salles deve ser julgada no próximo dia 15 pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O ministro foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, acusado de fraudar plano de manejo para favo...
Nestas semanas de sol a pino com sensação térmica de deserto Brasil adentro, uma decisão discreta e importante da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho pode abrir precedente para acordos trabalhistas coletivos nas lavouras. A Embrapa foi condenada a pagar horas extras a um funcionário q...
No currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, indicado do presidente da República Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) há um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidade de La Curuña, na Espanha, citada no documento. As informaçõ...
A juíza Emy Karla Yamamoto, da 1ª Vara Cível de Cacoal, recebeu a denúncia contra o ex-secretário estadual de Saúde de Rondônia, Williames Pimentel. O caso envolve a contratação de serviços – supostamente irregulares – de lavanderia para atender o Hospital Regional de Cacoal na época ...
Uma multa inscrita na dívida ativa da União, fez com que o Excelentíssimo Juiz Eleitoral Marcelo Batista da Silva intimasse nesse domingo (4), o candidato a prefeito no próximo pleito por Jaru (RO), José Amauri dos Santos – o Amauri dos Muletas – para num prazo de no máximo três dias, apr...
Por Paulo Henrique Arantes José Celso de Mello Filho chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1989 pelas mãos do presidente José Sarney. Ganhava um prêmio por sua atuação como secretário do consultor-geral da República, Saulo Ramos, uma espécie de Richelieu do governo de transição conduzi...
O site obteve com exclusividade a decisão do desembargador Roosevelt Queiroz, que há uma semana mandou para a cadeia quatro prefeitos em Rondônia. As investigações realizadas pela Polícia Federal, durante a Operação Reciclagem, demonstraram, com gravações, a corrupção generalizada prota...
De Fábio Fabrini, Leonardo Diegues e Diana Yukari na Folha de S.Paulo. Poupados até agora da reforma administrativa, que visa cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas...