A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, declarou inconstitucionais os trechos das resoluções 238/2012 e 195/2004 do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES) que autorizam o Estado e os municípios capixabas a computar ...
Um pipeiro condenado por estelionato após simular serviço de entrega de água em Quixabá (PB) já recebeu R$ 332,1 mil do governo federal, entre 2014 e 2017, além de, ao menos, quatro parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. Guilherme de Carvalho Negreiros foi condenado no últim...
247 - Em parecer encaminhado à Justiça Federal, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) se manifestou a favor de uma ação do jornal O Estado de S.Paulo para obrigar o governo Jair Bolsonaro a detalhar os gastos com cartões corporativos efetuados de 1º de janeiro a 31 de março ...
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência. A decisão se deu no julgamento de agravo regimental na ADPF 501. O relator, ministro Alexandre de Mo...
247 - A Procuradoria está exigindo o afastamento imediato do ministro do meio ambiente Ricardo Salles, por "desestruturação dolosa" das políticas ambientais. O pedido foi anexado nos autos da ação civil apresentada em julho que pede a saída do ministro do governo, informa o jornalista ...
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (22/09), a Operação Miragem, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Porto Velho. A op...
A juíza Maria Cristina de Britto Lima, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Twitter “torne indisponível” uma publicação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado. A decisão foi publicada na última segunda-feira, 14, e a plataforma...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estad...
247 - Respondendo a um pedido de liminar apresentado pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu prazo de 48h para o governo Jair Bolsonaro retirar a Força Nacional de Segurança do Sul do estado. A informação foi publicada pela coluna...
Porto Velho, RO – O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na quarta-feira (16/9), contra os envolvidos na O...