O Estado do Tocantins foi condenado a pagar pensão mensal à ex-companheira de Edivan Alves de Magalhães, detento que morreu na Unidade Penal de Colméia em abril de 2023. Segundo sentença da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, o pagam...
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o processo de extradição de um cidadão da Bulgária acusado de tráfico de drogas na Espanha. O despacho foi assinado nesta terça-feira (15). O motivo, segundo Moraes, é o descumprimento do “req...
STF decidiu revogar a prisão preventiva, determinando que deputado Chiquinho Brazão fique em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica
O juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal Cível Criminal da Seção Judiciária do Acre decidiu, nessa quinta-feira (10), pela conversão da prisão em flagrante para preventiva do ex-presidente do PP (Partido Progressista) Jovem, Hélio Nascimento Júnior e outros 7 investigados nu...
A Justiça Federal manteve a condenação de um ex-gerente da agência dos Correios em Curuçá, no nordeste do Pará, acusado de desviar cerca de R$ 450 mil em recursos públicos. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou o recurso da defesa. O ...
Mesmo que o Congresso Nacional aprove a anistia aos manifestantes do 8 de Janeiro, STF deverá dar a palavra final sobre o caso
Ministro que se gabou de blindar políticos marcou posição na TV contra anistia aos envolvidos do 8/1. Entenda seu histórico
Ação chegou ao tribunal há seis anos e terá o julgamento retomado nesta quinta-feira, 3
Recurso apresentado pelo ex-presidente está parado há quase um ano no gabinete de Luiz Fux; ministros do tribunal avaliam que pedido não deve prosperar
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) tomou uma decisão importante ao autorizar que Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB, cumpra sua pena em prisão domiciliar. Essa decisão, no entanto, não é de aplicação imediata devido a uma condenação anterior imposta pelo Supremo Tri...