O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à corte que apure possível prejuízo ao erário devido à nomeação do novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli. No pedido, o subprocurador relata ainda que seu pedido foi inspiarado em ...
A juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) a pagar indenização de R$ 50 mil ao ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba (SP) Gerson Florindo, em razão de publicação de “fake news” no Facebook, no Twitter...
247 - Auxiliares de Jair Bolsonaro já enviaram recado ao Supremo Tribunal Federal de que o titular do Planalto quer depor apenas por escrito no inquérito em que ele é investigado por interferência na Polícia Federal. A decisão cabe ao ministro do STF, Celso de Mello. Segundo a coluna Pain...
Home Geral Ex-governador e agentes públicos que reintegraram ilegalmente empregado celetista tem condenação mantida 27 DE JUNHO DE 2020 POR: TJRO GERAL265 Facebook Twitter Google+ LinkedIn Salvar Partilhar (Foto: Ilustrativa) Ness...
O ministro Edson Fachin propôs nesta quinta-feira (26), durante julgamento no TSE, que, a partir das eleições deste ano, abuso de poder religioso possa levar à cassação de mandato. No entanto, o debate foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Tarcisio V...
Porto Velho, RO – Conforme relatado pelo jornal eletrônico Rondônia Dinâmica, inclusive em recente editorial veiculado pela redação, o Estado de Rondônia, representado pelo procurador Maxwel Mota de Andrade, este atualmente oficiando pela Casa Civil de Júnior Gonçalves, pede a liberaç...
Uma decisão tomada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, promete causar alvoroço nos corredores do Congresso Nacional. Isso porque ele concedeu pedido liminar para bloquear os valores do chamado “Fundão Eleitoral”, que agora deverão ser destinados para...
Os ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (revisor) votaram nesta terça-feira (23) pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela prática dos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro no julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Pe...
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou reclamação disciplinar contra o desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que é acusado de “negócio jurídico” com o empresário Leandro Braga de Souza, preso em ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei. ...