O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará na tarde desta quinta-feira (16), via videoconferência, a necessidade do aval de sindicatos para acordos entre patrões e funcionários sobre suspensão de contrato ou redução de salários e jornadas. A possibilidade existe desde o dia 1º de abril, da...
De Carolina Brígido no Globo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira que governos estaduais não podem instalar barreiras sanitárias em aeroportos para medir a temperatura de passageiros e, se for o caso, encaminha-los para at...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acolheu ação do Podemos e suspendeu a cobrança por cheque especial não utilizado. Em novembro, o governo decidiu limitar a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensa...
Do blog de Matheus Leitão na Veja. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contratou um escritório de advocacia e entrará com uma ação na Justiça para discutir ato do procurador-geral da República, Augusto Aras, relacionado ao enfrentamento da pandemia do coronavíru...
Do Estadão: O presidente Jair Bolsonaro tem o direito de decidir sobre o “momento oportuno” para maior ou menor distanciamento social no enfrentamento do novo coronavírus. A opinião é do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em parecer ao qual o Estado teve acesso, Aras a...
247 – O ministro Luís Roberto Barroso, que será presidente do Tribunal Superior Eleitoral em maio, admitiu pela primeira vez a possibilidade de adiamento das eleições para prefeitos e vereadores. "A gente não deve fechar os olhos à realidade. Se chegarmos em junho sem um decréscimo substan...
Os empresários Cristian Sales e Manoel Leite, filho e cunhado do deputado Manoel Moraes, apresentaram-se à Justiça na tarde deste sábado (11) para serem ouvidos às 15h pelo delegado Alcino Júnior, que conduz as investigações da Operação Mitocôndria. A operação que visa esclarecer sup...
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), alertou, em nota técnica, que pode configurar improbidade administrativa afrouxar medidas contra o coronavírus sem sistema de saúde suficiente disponível para suportar o pico da pandemia. Dessa forma, gesto...
A Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e proibiu a interrupção por inadimplência dos serviços internet e telefonia, móvel e fixa, para pessoas físicas, enquanto durar a calamidade pública devido a pandemia do novo coronavírus e o período de isolame...
Carlos Henrique André Lisboa, juiz responsável pelo inventário da ex-primeira-dama Marisa Letícia, pediu esclarecimentos ao ex-presidente Lula sobre supostas aplicações de R$ 256,6 milhões de sua esposa, falecida em 2017. O juiz questionou sobre uma aplicação de 2.566.468 unidades de...