A juíza Cláudia Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a suspensão de 50% do aluguel e condomínio, e 100% do fundo propaganda pago por lojistas de um shopping de Minas Gerais. Segundo a juíza, a decisão é válida para até o fim da pandemia e a reabertura do comérci...
Em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) tem solicitado à Justiça Federal a destinação de prestações pecuniárias, multas e valores oriundos de colaboração e acordos penais para o combate à covid-19, doença desencadeada pela ação do novo coronavírus. Até o momento já foram d...
Foto: STF/SCO/Dorivan Marinho Em meio ao caos econômico causado pela pandemia da Covid-19, o Supremo Tribunal Federal abriu uma licitação em que prevê gastar quase R$ 1,8 milhão na compra de cortinas motorizadas para o edifício sede, em Brasília. Neste valor exorbitante está incluída t...
O ator Fábio Assunção se tornou réu em quatro crimes por protagonizar uma briga no na cidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, há 3 anos. Ele é acusado de dano, resistência à prisão, desobediência e desacato. Na ocasião, o ator foi detido após uma briga no Pátio de Eventos da c...
A justiça do Rio de Janeiro revogou decisão liminar que determinava a reavaliação das prisões provisórias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado. A decisão da desembargadora Katia Maria Amaral Jangutt atendeu pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o presidente Jair Bolsonaro seja impedido de acabar com o isolamento social nos estados e municípios. Acesse aqui a íntegra da decisão. A decisão é lim...
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve impactar na continuidade, ou não, dos isolamentos realizados por conta da pandemia de Covid-19 nos estados brasileiros. O motivo é a concessão de uma liminar em que o Planalto fica impedido de proibir as quar...
O Ministério Público Federal, Controladoria Geral da República e Tribunal de Contas da União provocaram, desde algum tempo, o chamado apagão das canetas. Nenhum funcionário público tem coragem de assinar qualquer coisa, com receio das interpretações enviesadas dos órgãos de controle, disp...
O Ministério Público Federal deu prazo de dois dias para o Ministério da Saúde esclarecer os fundamentos do boletim epidemiológico que sugere a redução parcial do isolamento em cidades e estados com pelo menos metade dos leitos e estrutura de saúde vagos. De acordo com o documento da pasta...
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, determinou nesta terça-feira (7) o bloqueio dos recursos do fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos) e do fundo eleitoral (para custear campanhas eleitorais). O magistrado decidiu ...