O Ministério Público de Rondônia está adotando uma série de medidas para resguardar os direitos da população do Estado, nas áreas de saúde, consumidor, meio ambiente, cidadania e sistema prisional, durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus. As providências são executadas no âm...
Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei de Rondônia 026/2001, que instituiu o feriado do Dia do Evangélico em Rondônia. A norma, sancionada pelo então governador José Bianco, foi questionada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) a pedido da Fec...
Porto Velho, RO – A juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública concedeu liminar (decisão provisória) em uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado, proibindo o governador Marcos Rocha de promover mudanças nos decretos para atender solicita...
Advogada especialista em Direito de Família explica como fica a situação jurídica nos tempos de isolamento socialA pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) está deixando grande parte da população brasileira em isolamento nas suas casas. A medida serve para que a doença de fácil co...
O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) – GPI/MPES/MPT/MPF, notificou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Espírito Santo, p...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve barrar o presidente Jair Bolsonaro caso ele prossiga com a ideia de decretar o fim do isolamento social do país. Segundo o site O Antagonista, ministros têm sinalizado que manterão as medidas de contenção ao novo coronavírus. De acordo com O Antagonista...
O risco de contaminação pelo coronavírus está levando à soltura de presos provisórios e condenados em final de pena em todo o País. A liberdade condicional beneficia principalmente idosos, portadores de doenças crônicas graves e devedores de pensão alimentícia. O Brasil tem 770 mil encarc...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido de liminar solicitada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que cobrava ao Planalto que colocasse todos os seus servidores que atuassem em Brasília em esquema de home office. Segundo a ministra, a Constituição ...
Dois dos principais presos da Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Dario Messer, conseguiram nesta quinta (26) decisões autorizando a ida para prisão domiciliar em decorrência dos riscos da pandemia do novo coronavírus. A Justiça Federal do Paraná determinou que Cunha, condena...
Da coluna de Bela Megale A pandemia do coronavírus não foi suficiente para impedir o acerto de propina para uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Foi isso que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, escreveu na decisão que autorizou mais...