Ajuíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 8.ª Vara de Fazenda Pública do Rio, autorizou a suspensão do serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas até que o Estado comprove o pagamento de uma dívida de R$ 11,1 milhões com a empresa responsável pelo fornecimento do serviç...
Do Consultor Jurídico (ConJur). A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar e manteve decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão Roberto Assis Moreira. Em análise preliminar do caso, a ministra não ver...
(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil) Em nova fase da Lava Jato desencadeada nesta quinta-feira (5), o juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão de Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça do governo Michel Temer. Preso...
Tribunais de Justiça de todo país estão permitindo a penhora de até 30% do salário de devedores para o pagamento de dívidas. O valor hipotecado pode comprometer a subsistência da família. As decisões seguem o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018. O Código de Pro...
O procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva foi afastado nesta terça-feira (4) pela Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP). O magistrado, que atuava no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), estava sendo investigado por declarações racistas que foram vazadas em u...
Da Coluna de Miriam Leitão no Globo. A liberdade de imprensa é um bem da sociedade, quando um jornalista é atacado isso corrói a democracia. Quando acontece, como agora, a agressão a uma jornalista, de forma desrespeitosa, todas as mulheres em qualquer profissão ficam mais vulneráveis. Es...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o BNDES divulgue as remunerações de todos os seus empregados, não só dos diretores. O banco estatal briga na justiça há seis anos para não tornar públicas essas informações. A briga nos tribunais começou em 2013, com uma ação civil p...
O procurador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, acumula 17 queixas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por sua atuação na operação. Até agora, no entanto, apenas 1 lhe rendeu punição. O procedimento mais adiantado é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ...
O juiz Marcel Perez, da 3ª Vara da Justiça Federal de Feira de Santana, acatou a denúncia e condenou o edil a ressarcir os cofres públicos com correções monetárias, perder os direitos políticos e, como não possui antecedentes, poderá responder em liberdade. O Ministério Público Fede...
A Justiça Federal de Roraima determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) recoloquem as correntes que impediam a invasão de terras indígenas da comunidade Waimiri-Atroari, na cidade de Jundiá, que foram cortadas pelo deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR). A ordem foi...