Ojuiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral a mais 18 anos de prisão. Na decisão, Bretas avaliou a participação de Cabral na lavagem de mais de R$ 8 milhões por meio de empresas do Grupo Dirija. Com a nova condenação, a pena do ex-governa...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu o contrato para a construção do autódromo de Deodoro, na floresta de Camboatá, zona oeste do Rio de Janeiro. A decisão colegiada da 5ª Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as diretrizes para o licenciamento ambiental...
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27), que o senador Acir Gurgacz (PDT/RO) seja intimado a pagar em no máximo dez dias a multa que faz parte de sua condenação a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, em f...
A decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular, nesta terça-feira (27), a sentença do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, deixou os procuradores da Operação Lava Jato mais do que preocupados. A medida pode, inclusive, beneficiar o e...
O jurista Modesto Carvalhosa está visivelmente inconformado com as recentes decisões da Segunda Turma do STF, especificamente com o ministro Gilmar Mendes. Ele declarou que Gilmar “não tem mais nenhum pudor em defender corruptos”, que o ministro “tem julgado processos em que é suspeito...
O recadastramento biométrico obrigatório em Cachoeiro de Itapemirim começará no próximo dia 18 de setembro. Os eleitores deverão comparecer a unidade da Justiça Eleitoral portando documento oficial com foto, título de eleitor (se tiver) e comprovante de residência recente para fazer a biome...
247 - Após um pedido da Polícia Federal, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o acesso a “documentos físicos” que indicassem relacionamento de Maurício Ferro, genro de Emílio Odebrecht e ex-executivo da empreiteira, com “jornalistas e veículos de imprensa...
A manobra de Deltan Dallagnol para suspender um julgamento contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em decisão do juiz Nivaldo Brunoni, amigo de Sérgio Moro, só piorou a situação do procurador. O resultado é que ele continuará a ser processado no CNMP. O arquivamen...
Nesta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar um pedido de suspeição do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no processo do julgamento do ex-presidente Lula, em caso relacionado ao triplex do Guarujá. O STF também deverá discutir um outro recur...
A procuradora do MPT-SP (Ministério Público do Trabalho) de São Paulo, Elisiane dos Santos, em entrevista ao R7, afirmou que para combater disparidades na oportunidade de trabalho para pessoas negras deve ser feito um "reforço nas políticas públicas" e também um esforço das empresas para...