Da Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria será enviada à sanção preside...
Tem algo mais bizarro do que o Supremo Tribunal se debruçar tantas vezes e dedicar tanto de seu tempo a analisar e discutir demandas e apelações sem fim do demiurgo de Garanhuns, Luiz Inácio Lula da Silva, que não perde a mania de achar que a Justiça está apenas e tão somente a sua disposiç...
PORTO VELHO RO - O agente penitenciário Oziel Araújo Fernandes, de 41 anos (foto em destaque), preso preventivamente em uma unidade prisional da capital acusado de atacar o médico infectologista, Gladson Siqueira (foto abaixo), com soda cáustica será julgado nesta quarta-feira (14) em Porto ...
247 - O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), defendeu a interdição de Jair Bolsonaro. Em post no Facebook e sem citar Bolsonaro nominalmente, o magistrado, que também presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), mencionou...
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o prefeito Ascir Leite Santos, de Ipipuara, no Centro-Sul Baiano, por desvio de R$ 198 mil da Educação. A sentença foi divulgada no último dia 25 de julho. O chefe do Executivo Municipal ainda foi ...
Por decisão unânime, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, 13, que o bacharel em Direito Alexandre Nardoni deve voltar para o regime fechado. Ele cumpre pena de mais de 30 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelo assassinato da própria ...
No último mês, players do mundo jurídico estiveram em São Paulo (SP) participando do Winter Session - Programação & Direito, numa imersão que durou 15 dias. O curso foi promovido pela Looplex Academy com o objetivo de ofertar uma ampla visão sobre programação aplicada ao direito com a ling...
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça (Defesa do Consumidor), expediu notificação recomendatória a 54 estabelecimentos de Porto Velho (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes, dentre outros) para que proceda o cumprimento da Lei nº 2.625, de 5 ...
Em 16 de setembro de 2013, o juiz de Direito Ilisir Bueno Rodrigues, da 7ª Vara Cível de Porto Velho, condenou o ex-governador Ivo Narciso Cassol a pagar R$ 67,8 mil ao procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade. Em fevereiro de 2019, o Rondônia Dinâmica relatou minúcias do caso ...
Por Martonio Mont’Alverne Barreto Lima No Brasil de Fato Era abril de 2018, diante da iminência da votação de um pedido de habeas corpus que beneficiaria Lula, como tantas vezes já havia dito em público, o ministro Luis Roberto Barroso renovou seu pensamento: “É preciso interpretar a...