O juiz Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal de Natal, condenou um servidor do INSS por inserir dados falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais. A fraude, que consistiu em informar tempo de serviço inexistente para uma mulher, gerou prejuízo aos cofres públicos no v...
AOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que impeça a destruição do conteúdo obtido de maneira ilícita por um suposto grupo hacker preso na terça-feira, 23. A OAB afirma que houve "inaceitável intromissão" do ministro da Justiça, Sergio Moro, po...
O juiz da 10ª Vara Federal em Brasília, Vallisney da Silva Oliveira, decidiu no início da noite desta sexta-feira (26/07/2019), prorrogar por cinco dias a prisão temporária dos quatro suspeitos de terem invadido celulares de pelo menos mil pessoas – entre as quais o presidente Jair Bolsonaro...
A Procuradoria-Geral da República apresentou um recurso nesta terça-feira (23) contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , que suspendeu as investigações baseadas em relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decis...
Ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon classificou como "um retrocesso em nível internacional" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações penais que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). ...
É o que consta, com muitas provas, na denúncia crime proposta pelo advogado Mário Barbosa Villas Boas, brasileiro, hoje residente no Canadá, junto ao Ministério Público Militar do Distrito Federal, demonstrando que as conversas mantidas entre um Procurador da República e um Juiz Federal so...
Do ConJur: O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) e seu filho Márcio Lobão viraram réus por seu envolvimento no contrato de construção da Usina de Belo Monte. Eles são acusados de crimes de corrupção e de ter recebido pagamento ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (23/07/2019) da decisão do ministro Dias Toffoli de suspender investigações nas quais dados financeiros e fiscais detalhados tenham sido compartilhados por órgãos de inteligência sem autorização judicial. Dodge...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o coquetel que ofereceu em sua casa em 2016 não era exclusivamente para o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, da Lava Jato, e que no evento não se falou da força-tarefa. “Fiz uma pequena rec...
A Rede Sustentabilidade protocolou hoje (22) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender processos com dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. ...