A decisão mais relevante e recente do Supremo Tribunal Federal sobre armas aliviou regras duras aprovadas em 2003 no Estatuto do Desarmamento. Em 2007, a maioria dos ministros derrubou trecho da lei que proibia soltar, mesmo com fiança, quem estivesse em prisão provisória por porte ilegal ou ...
A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações d...
Jornal GGN – A disputa para o próximo comando da Procuradoria-Geral da República ganha novos capítulos. Em meio a falta da participação oficial da atual procurador-geral Raquel Dodge, aos rumores de que o presidente Jair Bolsonaro não irá acatar à lista-tríplice e o poder de decisão at...
Por Redação O secretário de Saúde do município de São Paulo, Edson Aparecido, virou réu por improbidade administrativa, em ação proposta pelo promotor Marcelo Milani. Aparecido passou a ser investigado em 2016, depois da compra de um apartamento na Vila Nova ...
Coluna de Bernardo Mello Franco, na edição desta quinta-feira (23) do jornal O Globo, revela que uma dança das cadeiras que acontecerá no fim de junho no Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve colocar o atual presidente da corte, Carlos Alberto Thompson Flores, na 8ª Turma, que será res...
O novo Procurador-Geral de Justiça do MP enfatizou ainda que a corrupção, além disso, é apontada como uma das causas da pobreza do país. O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia deu posse, na última sexta-feira, dia 17 de maio, ao Promotor de J...
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, reuniu-se com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), Spencer Vaiciunas, para dialogar sobre as prerrogativas dos advogados e dos médicos. A reunião foi em virtude da decis...
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) instaurou um procedimento inicial de levantamento de dados visando apurar os motivos da suspensão, desde o último dia 06 de maio, dos voos da companhia aérea Gol no trecho entre as capitais do Acre e Rondônia. Até então, este era o único voo que...
PUBLICADO ORIGINALMENTE NO FACEBOOK DO AUTOR Aos menos avisados, parece ser absolutamente contraditório que juristas de formação autoritária e punitivistas não cessem de combater o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. Em recente palestra proferida na UFES, em Vitór...
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stábile, aposentado compulsoriamente e preso desde setembro de 2018, ganhou liberdade nesta segunda-feira (20). Na última semana, a Justiça autorizou que ele cumpra pena em regime semiaberto. Stábile estava no Centro de Custódia...