O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, no sentido de obrigar o município e seu prefeito a adotarem medidas, no prazo de 30 dias, para que a coleta de lixo de toda a zona urba...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) pretende levar à julgamento, ainda no primeiro semestre deste ano, três ações penais na Segunda Turma, e uma deles é a do ex-senador de Rondônia, Valdir Raupp de Mattos (MDB), acusado de receber R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvã...
PUBLICADO ORIGINALMENTE NO EMPÓRIO DO DIREITO. O S.T.F. não pode investigar a prática de crimes, tendo em vista o sistema processual acusatório, mormente quando não há indiciados com foro originário por prerrogativa de função A Procuradoria Geral da República não tem atribuição p...
247 - Uma das principais armas políticas do presidente Jair Bolsonaro, as milícias digitais estão na mira de investigação do Supremo Tribunal Federal, presidido por Dias Toffoli, que suspeita de um complô movido a dinheiro para desmoralizar a Corte. O órgão tem como objetivo descobrir se h...
Raquel Dodge pediu a Gilmar Mendes para deixar a relatoria de uma ação na qual Paulo Vieira de Souza busca anular decisão da Justiça Federal em São Paulo que o tornou réu em março. A defesa do ex-diretor da Dersa pediu ao ministro para enviar o caso — relativo a lavagem de dinheiro e co...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do senador Fernando Collor (Pros-AL) a 22 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, além da cassação de seu mandato. Ela também propõe que seja imposta a Collor uma multa de 1.400 salários míni...
A5.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que abriu ação de improbidade administrativa e impôs o confisco de R$ 21 milhões do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Afastado da Secretaria da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), ele é investigado...
Quando já não se imagina encontrar nada de mais bizarro do que foi produzido na Lava Jato, surge um juiz da comarca de Jaraguá, em Goiás, que ao julgar o caso de separação de união estável de um casal, decidiu proferir a sentença em 33 páginas em versos. Nelas, o magistrado Luciomar Fernan...
Por Redação Coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo nesta quinta-feira (25), informa que desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal, negou pedido de liminar de Flávio Bolsonaro para que fosse suspensa a investigação do Ministério Público do Rio...
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu prorrogar por mais 30 dias as investigações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, o vereador César Maia (DEM-RJ), em um inquérito instaurado no âmbito da delaç...