O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas administrativas tomadas pelo município de Alto Paraíso e pelo Estado de Rondônia em relação à cheia do Rio Jamari e à ponte da RO 45...
Ojuiz federal substituto Paulo Sérgio Ribeiro, da 23º Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), sua esposa, Fernanda Richa, o filho do casal André Richa e o contador Dirceu Pupo Ferreira por lavag...
O Ministério Público de Rondônia obteve, esta semana, nova decisão liminar que determina ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER-RO) e ao Estado de Rondônia que adotem, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, medidas efetivas e de emergência para a recuperação, manutenção ...
Depois de ouvir argumentos contra e a favor em dois dias de sessão, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente vai iniciar, nesta quinta-feira (14), o anúncio dos votos no julgamento de duas ações para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público L...
A mudança do principal líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como ‘Marcola’, e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa para presídios federais anunciado pelo governo de São Paulo gerou questionamentos sobre o fim do grupo, de acordo com informações do UOL. ...
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça (TJ/RO) apresentou mais um capítulo de uma novela jurídica ainda não concluída evolvendo antigos e duradouros embates violentamente contundentes entre o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol (PP) e o procurador da República Reginaldo Trindade. Nos ...
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Porto Velho, fixou o prazo de 30 dias para que a SEAS adote as providências no sentido de notificar os órgãos que compõem Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), ...
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Começou há pouco o depoimento do senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é réu desde 2017, quando a 2ª Turma da Corte aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Collor re...
Os membros do Ministério Público Federal (MPF) que assinam este manifesto vêm a público externar sua preocupação com o projeto de resolução recentemente apresentado pela Exma. Procuradora-Geral da República, voltado à criação de “ofícios especializados de atuação concentrada em polo...
O MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) teve acesso a documentos da mineradora Vale que revelam que a Barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), estava classificada internamente em “zona de atenção”. De acordo com ação civil pública movida pelo MP, ao verificar se a Vale...