O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Mato Grosso, pediu, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação “Segue em Frente Mato Grosso”, e de seus suplentes. Além...
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do atual deputado e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB) por suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado para 1.337 voos às cidades do Rio de Janeiro, Cl...
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e determinou, no fim da tarde desta sexta-feira (22), que o governador Mauro Mendes (DEM) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),...
O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, acaba de deferir liminar para suspender a realização da assembleia geral extraordinária de acionistas da Embraer, prevista para a terça-feira 26. O magistrado condicionou a convocação de uma nova assembleia ao esclarecimento de...
Condenado em primeira instância, o policial federal José Edson Ferreira, por prestar falso testemunho durante o júri de um ex-sargento da PM acusado de estupro e tentativa de homicídio. O depoimento não impediu que o PM fosse condenado, porém, segundo o juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Velho...
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quinta-feira (21) uma representação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Ética da Presidência da República. O objeto da ação é a recusa do ex-juiz da Operação Lava Ja...
Decisão do desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, publicada no final da tarde desta quinta-feira 21, revoga a liminar que garantia a Vigília Lula Livre em frente à Polícia Federal em Curitiba, com risco de R$ 500 mil de multa diária. A mobilização está no local deste o dia 7 de...
A ª Seção do TRF-4 acaba de negar, por maioria, os embargos infringentes de José Dirceu, Eduardo Meira, Luiz Eduardo Silva e Flávio Henrique Macedo....
(José Cruz/Agência Brasil - Douglas Magno/AFP) O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 20, mais um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril do ano passado em uma ...
Vo direto de investigação sobre o uso de mulheres em candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recorreu ao foro especial e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a apuração feita pelo Ministério Público Estadual seja suspensa até a dec...