O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), anunciou que o Legislativo vai recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), que concedeu medida cautelar ao Governo, em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Lei Estadual 4.228, que impede o Executivo de criar...
Por maioria de votos, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu medida cautelar favorável ao Governo do Estado, em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Lei Estadual 4.228, que impede o Executivo de criar unidades de conservação. A Assembleia Legislativa havia public...
O deputado Enio Verri (PT-PR) afirma que a PF e alguns juízes agem fora da lei. “A última mensagem do Judiciário à nação é a de que o seu lado pode não ser, necessariamente, o da justiça”, escreve ao referir-se ao descumprimento da ordem de soltura do ex-presidente Lula, no último domi...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e duas contra o juiz federal Sérgio Moro até as 20h30 desta segunda-feira, dia 9. As representações contra Favreto pedem a apuração...
O PT deve pedir a soltura de Lula ao plantonista Dias Toffoli. Se quiser evitar a implosão do STF, Cármen Lúcia pode continuar no comando da Corte enquanto estiver exercendo o cargo de presidente da República. Diz Andréia Sadi: "Não está descartado que a ministra acumule as duas pres...
O advogado e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, 82, diz que as recentes polêmicas na corte suprema do país podem ter influenciado a decisão do juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto de conceder liberdade ao ex-presidente Lula (PT). ...
G1 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito queixas (dois pedidos de providência e seis reclamações disciplinares) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que neste domingo (8) determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio...
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (9) que o governo federal assinou um acordo de leniência com a construtora Odebrecht. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a empresa terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,7 bilhões, em até 22 anos. Dess...
Estadão – O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou às 14h42min desta segunda-feira, 9, a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto n...
Após o impasse jurídico criado em torno de decisões conflitantes sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou nota em que disse “acompanhar” atentamente o caso. Ela voltou a defender a execução da pena de um sentenc...