Condenada em segunda instância por crimes e improbidade administrativa na condução da investigação do caso da 113 Sul, a delegada Martha Vargas teve a aposentadoria cassada. A decisão foi assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF...
Durante os dias 16, 17 e 18 de julho, os servidores da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), receberam treinamento sobre as funcionalidades do Sistema Auditse, que teve como facilitador o auditor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Evandro M...
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas em regime fechado, obteve um habeas corpus para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer c...
O título da matéria parece estranho, mas é isso mesmo que aconteceu. A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), teve uma condenação ‘de pai para filha’ do TRF-4, o mesmo que aumentou a pena de Lula e determinou sua prisão. Ela foi “condenada” p...
O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal a partir de setembro, não pretende pautar em 2018 as ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Apesar de pessoalmente defender a revisão do entendimento atual, o ministro tem dito a inte...
A ministra Rosa Weber, responsável pelo plantão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o recesso do Judiciário, decidiu nesta quarta-feira, 18, negar um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível. A ação, uma ...
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, negou na sexta-feira, 13, pedido do fotógrafo Ricardo Henrique Stuckert para que o ex-presidente Lula participe de entrevistas. Stuckert havia recorrido da decisão da magistrada, que, em 11 de julho, barrou Lula em debates e també...
O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (16) que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) pare de utilizar a máquina municipal para defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos. Na decisão, ele afirma que o prefeito ...
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 16, o bloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), de outras oito pessoas e de uma empresa, todos investigados em uma ação de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República ...
O Ministério Público de Rondônia obteve, em grau de recurso, interposto junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, a condenação do ex-prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz, pelo crime de responsabilidade. Em 2011, o então Chefe do Poder Executivo daquele Município teve participa...