Por 3 votos a 2, os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenaram o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, a pagar R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A decisão foi tomada ontem durante sessão de julgam...
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, afirmou em despacho que a "pior forma" de lidar com esquemas de corrupção é "dispersar os casos e as provas". Moro fez a afirmação ao responder a um pedido de incompetência da 13ª Vara Federal...
Numa eleição marcada por forte presença de lideranças religiosas e fiéis de diferentes denominações, uma campanha do MPF tenta tirar Deus dos palanques em Rondônia. Uma peça contendo duas estrofes de literatura de cordel alerta: usar a fé para fazer campanha política é ilegal e a prá...
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que “nenhum país grande respeita esses tratados (da ONU), e o STF nunca vai colocar qualquer manifestação (de organismos internacionais) acima da Constituição nem da lei”....
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, na noite desta terça-feira (21/08), que uma nova equipe se encarregará de dar continuidade às investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No dia 1º de setembro, a promotora Letícia Emil...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu negar um pedido de medida liminar para afastar os efeitos da condenação do senador licenciado Ivo Narciso Cassol (PP-RO), especificamente quanto à suspensão de seus direitos políticos e inelegibilidade. O parlament...
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bujari condenou três acusados, que foram presos em flagrante em outubro de 2017, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores, incursos nas penas do artigo 33, caput e 35 da Lei 11.343/06, artigo 2°, § 2° e § 4...
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou na tarde de segunda-feira (20/08) da reunião do colegiado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúci...
O governo federal tem plano de construir mais uma usina hidrelétrica em Rondônia, dessa vez com uma barragem no rio Ji-Paraná (também conhecido como rio Machado), em Machadinho D’Oeste, na divisa de Rondônia e Amazonas. Para o Ministério Público Federal (MPF), até agora os estudos d...
A 3ª Vara Criminal de Porto Velho cada vez mais destaca-se por suas boas práticas quanto ao uso da tecnologia em prol de atividades jurisdicionais. A novidade agora é que ela passará a fazer a lista de transmissão das pautas de audiência e as sentenças prolatadas para o público externo em ...