Nas alegações finais da ação penal envolvendo o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo apresentadas hoje, o Ministério Público Federal pede a condenação de Lula, seu advogado Roberto Teixeira, o ex-ministro Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht e outras quatro pessoas envo...
O senador Acir Gurgacz (PDT) está fora das eleições deste ano em Rondônia. Ele foi barrado pela lei da ficha limpa devido a uma condenação por crimes contra o sistema financeiro nacional pelo Supremo Tribunal Federal, portanto inelegível. Ele havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral ...
O ministro Celso de Mello homologou a delação que o ex-publicitário Marcos Valério firmou com a Polícia Federal e a Polícia Civil de Minas Gerais. O decano determinou que a PF inicie a investigação dos fatos narrados pelo operador do mensalão. Valério entregou 60 anexos e narrou “i...
Dias Toffoli decidiu manter suspensas as entrevistas de Lula, apesar da nova autorização concedida por Ricardo Lewandowski. Como disse o próprio Lewandowski, a última palavra é do presidente do STF. Dois dias atrás, ao saber que Toffoli havia revogado sua (segunda) ordem para que Lula desse...
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, reafirmou na noite desta quarta (3) que mantém a decisão de seu vice, Luiz Fux, suspendendo autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, dê entrevistas. Mais cedo, o ministro Ricardo...
De acordo com a publicação, o juiz do caso Jean Leeck afirmou que Lula tem seu direito de voto preservado, mas “a sujeição ao claustro impede que vá à Zona Eleitoral na qual registrado para exercê-lo, não competindo a esta Justiça Especializada tratar dessa restrição à sua liberdade de...
Em parceria com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena – ACIV, informa que, durante a XIII Semana Nacional da Conciliação, será realizado também o I Mutirão Pré Processual – Recupere seu Crédito, entre os dia...
A Justiça tornou réus 14 acusados de integrar uma organização criminosa para fraudar licitações nas obras do trecho norte do Rodoanel Mário Covas, que interliga as estradas que chegam a São Paulo. Os acusados são agentes públicos da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa de econ...
A justiça realizou no último dia 04 de setembro, a oitiva de mais três testemunhas no processo n° 7004559-24.2016.8.22.0003 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru, e apura a contratação de João da Muleta como “Funcionário Fantasma” da Prefeitura Municipal de Jaru. Sobre a c...
Nesta terça-feira (02), o Supremo Tribunal Federal considerou inviável o pedido de efeito suspensivo em favor de Anthony Garotinho, que tenta reverter uma decisão desfavorável a ele dada na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele está impedido de concorrer ao governo do Rio ...