O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (27) uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do ...
O Ministério Público de Rondônia realizou, na tarde desta terça-feira (26/06), em Porto Velho, o IV Seminário de Execução Penal, com um ciclo de palestras que oportunizaram uma reflexão sobre a eficácia do modelo brasileiro para a redução do crime e recentes inovações no método de cump...
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o recurso de João Cahúlla, Lindomar Garçon, Ivo Cassol, Carlinhos Camurça, Tiziu Jidalias e Carlinhos Camurça em ação por abuso de poder político nas eleições de 2010, quando eles, todos candidatos a cargos eletivos, levaram...
Porto Velho, RO – No dia 02 de fevereiro de 2017, o empresário Ricardo Erse Moreira Mendes teve a condenação pelos crimes de porte ilegal de arma de uso restrito e armazenamento de pornografia infantil mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO). À época, os des...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu hoje (26) vista da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O caso começou a ser julgad...
O Procurador Carlos Fernando Também Comentou Em Sua Rede Social Sobre A Decisão Do STF Soltar Os Corruptos: A maioria da segunda turma está trabalhando com afinco hoje. Não vão deixar pedra sobre pedra. Como a história das grandes operações no Brasil mostra, as investigações acabam em j...
2ª Turma do STF dando 7×1 no Brasil: trancaram a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez. Anularam a busca no apartamento de Gleisi e Paulo Bernardo. Imóvel também tem foro privilegiado!? E libertaram o corrupto José Dirceu. 2ª Turma do STF, 26/06/2018: – José Dirceu...
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Médici, obteve no Judiciário a condenação da ex-prefeita do município, Maria de Lourdes Dantas Alves, pela prática do crime tipificado no art. 1º, do Decreto-Lei n. 201/67(que dispõe sobre Crime de Responsa...
Ao anular essas provas, a Segunda Turma do STF anistia a presidente do PT e seu marido, que foi acusado também de recolher 40 milhões de dólares em propinas da Odebrecht. Brasil levando uma goleada da Segunda Turma do STF Anuladas provas colhidas na casa de Gleisi,Soltos Milton Lira e ...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, nesta terça-feira, 26, mandar soltar o ex-ministro José Dirceu, preso da Operação Lava Jato. Ele foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confi...