Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 14, por três votos a um, que uma denúncia baseada apenas em delação premiada não pode ser recebida. Ou seja, se houver apenas os depoimentos dos delatores e as provas apresentadas por ele, um inquérito não pode ser tr...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) e com isso o parlamentar deverá dar início ao cumprimento da sentença de 6 (seis) anos e 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de reclusão e, por maioria, em regime inicial semiaber...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade de votos, na sessão desta terça-feira (14), os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) contra o acórdão da Ação Penal (AP) 644, na qual foi condenado a 6 anos, 10 meses e 6 d...
As unidades da Justiça Eleitoral em Rondônia começarão a funcionar em regime de plantão nesta quarta-feira, 15 de agosto, devido ao encerramento do prazo para o registro de candidatura e início das propagandas eleitorais, que estarão autorizadas pela legislação eleitoral a partir da próxim...
Recém-empossada como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Rosa Weber afirmou que um candidato a um cargo público pode ter o registro indeferido “de ofício”, sem provocação do Ministério Público, candidatos ou partidos, caso não possua condição de elegibilidade. E...
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira 14 retirar do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos de delações de executivos da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazen...
Depois de tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber falou nesta terça-feira sobre a situação da candidatura do PT, que vai confirmar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o nome do partido nesta quarta-feira, último dia para reg...
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), romou posse na noite desta terça-feira (14) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmando que o tribunal pode indeferir o registro de uma candidatura de ofício se não houver pedidos de impugnação. "Se não houver (...
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, aceitou nesta segunda-feira, 13, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelos crimes de corrupção passiva e lav...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que assumirá a presidência da Suprema Corte em 13 setembro, enviará ao Congresso propostas para acabar com os feriados que só existem para o Judiciário, informa a colunista Mônica Bérgamo, na Folha de S. Paulo Pelo menos três fer...