Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que prorrogue por 60 dias o prazo de conclusão das apurações de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal articulador do golpe parlamentar de 2016; segundo Dodge, “ainda restam diligências pendentes” por parte da...
Cinco anos de reclusão em regime inicial fechado, além do imediato cumprimento da sentença, esse foi o entendimento apresentado pela Procuradoria Geral da Republica – PGR, sobre a pena que deve ser imposta ao Senador rondoniense Acir Gurgacz (PDT), acusado de ter obtido financiamento público d...
O juiz Sergio Moro decidiu nesta quarta-feira (7) que a suposta falsidade ideológica dos recibos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente será avaliada na sentença da ação penal que envolve o Instituto Lula. Ele afirmou que é “inviável” fazer este julgamento s...
Empossado na terça-feira presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um mandato de seis meses, o ministro Luiz Fux afirma que, nas campanhas deste ano, não haverá espaço para candidatos que não cumpram os requisitos estipulados pela Lei da Ficha Limpa. Ele avisa que político condenado...
A sessão solene que marca o início do Ano Judiciário é uma tradição que tem como função, mostrar a contribuição harmoniosa e independente estabelecida pelo Executivo e Legislativo para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Escolhido como o novo presidente do Tribunal de Justiça do Es...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a validade de uma lei do Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de plano de saúde a justificar, por escrito, ao consumidor, os motivos para negar autorização para procedimentos médicos. Por unanimidade, a Corte seguiu voto proferido p...
A estratégia de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai mudar radicalmente. Nesta terça-feira (6), ao confirmar sua contratação, José Paulo Sepúlveda Pertence esclareceu em tom crítico, que não tem o estilo ‘agressivo’ de Cristiano Zanin e que não mais será adotada pe...
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (6) a prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Condenado a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto em 2009 por fraude e dispensa de licitação, ele recorreu até o STF, mas os ministros negaram o ...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta terça-feira (6) que candidatos com ficha-suja estarão de fora da disputa eleitoral deste ano. Em discurso de posse como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele disse que a Justiça Eleitoral será “irredutíve...
Ministra Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte brasileira, lidera o STF, em relação às revisão de prisões, após condenação em segunda instância. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, líder da mais alta Corte de Justiça do Poder Judiciário brasile...