Decisão cita trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam da competência do MP para monitorar o cumprimento dos direitos desse público.
A Justiça de São Paulo acatou nesta terça, 18, um pedido da Prefeitura da capital e decidiu impedir a realização de uma greve de médicos. A paralisação de profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) havia sido agendada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) para esta qua...
A decisão é do último sábado (15) e vale não só para o chefe do Executivo federal, mas para todos os representantes da União
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE XXXXX-UF XXXX, pessoa jurídica de direito privado sediada na Rua XXXX, XXXX, bairro XXXX, (cidade-UF), devidamente inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº XXXX (DOC.ANEXO), vem, m...
Ex-prefeita, ex-secretário e empresários montaram licitação para beneficiar empresa que foi paga sem entregar uma única farda
Ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um dos alvos do processo do MPSP (Crédito: Arquivo/Agência Brasil )
A empresa anunciou ter suspendido suas operações no dia 17 de dezembro. O grupo informou que a paralisação era temporária, motivada por uma reestruturação. (Crédito: Reprodução/Divulgação)
Estão conseguindo evitar o reajuste por liminar os estados do Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Sergipe, enquanto Mato Grosso do Sul aguarda a decisão (Crédito: Divulgação - Petrobras)
Para o ex-presidente do STF, nomeação de general para a corte eleitoral é mau exemplo
247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de uma mulher por ter furtado 18 chocolates e 89 chicletes, avaliados em R$ 50 à época dos fatos, em 2013. Para o magistrado, indicado à Corte por Jair Bolsonaro, o crime não se enquadra no princ...