Desde que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, barrou o uso de dados detalhadas do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização prévia da Justiça, ao menos 700 ações e investigações estão paradas na Justiça. De acordo com o ...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu a decisão que determinava à Receita Federal apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o nome dos servidores responsáveis, nos últimos 5 anos, pelas apurações fiscais contra autoridades dos Três Poderes da União...
247 – "O julgamento da suspeição de Sergio Moro deve ser pautado para a segunda quinzena de novembro na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O debate sobre a condenação do ex-juiz, na visão de magistrados da corte, será menos conturbado caso até lá Lula já tenha sido solto", ...
A parte do plano de recuperação judicial do Grupo Abril que determinava como seriam feitos os pagamentos a trabalhadores com os quais a empresa tem dívida está suspensa. O plano previa pagar de forma diferentes empregados da companhia de acordo com o tamanho de seus créditos. Para o desembar...
Com um placar de 3 a 1 a favor da execução antecipada de pena, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 24, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após a leitura de quatro votos, a expectativa é em torno do entendim...
G1 O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir para o regime semiaberto mesmo sem depositar o valor cobrado em multa e reparação de danos, que somam R$ 4,9 milhões, no caso do triplex em Guarujá (SP). As contrarrazões da f...
THAYNÁ SCHUQUELthayna.schuquel@metropoles.com MAYARA OLIVEIRAmayara.oliveira@metropoles.com Após intervalo de pouco mais de duas horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (23/10/2019) o julgamento das ações que contestam a possibilidade de execuç...
PIMENTA BUENO RO - O Ministério Público Eleitoral em Pimenta Bueno propôs diversas representações pela suspensão do registro de Partidos Políticos que tiveram suas contas julgadas como não prestadas. Foram devidamente apuradas as irregularidades dos atos partidários, fato que implicou na ...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o primeiro voto contrário à execução da pena de prisão após a condenação de pessoas por um tribunal de segunda instância por entender que a medida importa "antecipação de culpa" e que é "impossível devolver a liberd...
Do STF: O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), que pedia o oferecimento de denúncia contra sete procuradores da força-tarefa da Operação Lava...