JUDICIÁRIO

Constituição assegura autonomia funcional do Ministério Público, não de procuradores

JUDICIÁRIO 7 de julho de 2020

Do Conjur O Conselho Superior do Ministério Público, presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, passou a discutir na última semana a possibilidade de submeter a uma mesma regência os braços da “lava jato” em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. A proposta é criar uma...

Dallagnol desafia PGR a buscar acesso aos dados da Lava Jato na Justiça

JUDICIÁRIO 7 de julho de 2020

Jornal GGN – O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, comparou o acesso da Procuradoria-Geral da República aos dados da operação em Curitiba com um gerente de banco que tenta acessar a conta bancária de um cliente, sem autorização. Em entrevista à Folha ...

Rosa Weber nega prisão domiciliar para idosa condenada por tráfico que tem HIV, diabetes e hipertensão

JUDICIÁRIO 7 de julho de 2020

Da Folha: A ministra Rosa Weber negou liminar para transferência para regime de prisão domiciliar para uma mulher idosa (66 anos), hipertensa, diabética e portadora do HIV. Ela se encontra presa em Santa Catarina e foi condenada a 5 anos e 10 meses em regime fechado por tráfico. A Defen...

Ex-prefeito de Cacoal Padre Franco é condenado por crime de responsabilidade

JUDICIÁRIO 6 de julho de 2020

Porto Velho,  RO - O ex-prefeito de Cacoal, Padre ´Franco´ Francesco Vialetto, foi condenado na última sexta-feira pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca da cidade, por Crime de Responsabilidade a 5 meses de prisão no regime aberto. O crime está previsto no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 20...

Justiça Federal mantém Weintraub no Banco Mundial

JUDICIÁRIO 4 de julho de 2020

A Justiça Federal do Distrito Federal manteve a indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o Banco Mundial. A ação popular que tentava suspender a nomeação de Weintraub foi movida pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). A ação argumentava que indicação possuía...

Barroso cobra posição de Bolsonaro sobre genocídio de indígenas na pandemia

JUDICIÁRIO 3 de julho de 2020

Jornal GGN – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 48 horas para que o governo Bolsonaro se manifeste a respeito da ADPF 709, apresentada na segunda-feira passada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a APIB. A ação histórica – é a pr...

MP no TCU pede suspensão do auxílio emergencial: “Por filhos de brasileiros”

JUDICIÁRIO 3 de julho de 2020

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a apuração do impacto fiscal da prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. O subprocurador-geral Lucas Furtado também pede que o envio do benefício seja suspenso enquanto não forem dadas pelo governo as informaç...

MP intima Flávio Bolsonaro e mulher para depoimento sobre 'rachadinha'

JUDICIÁRIO 3 de julho de 2020

Osenador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e a mulher dele, Fernanda, foram intimados nesta quinta-feira, 2. pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) a prestarem depoimento durante a próxima semana na investigação sobre o esquema de "rac...

Lava Jato denuncia José Serra por lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel

JUDICIÁRIO 3 de julho de 2020

O senador José Serra (PSDB-SP) e a filha dele, Verônica Serra, são alvos de um desdobramento da operação Lava Jato que investiga lavagem de dinheiro. Segundo informações da TV CNN, Serra foi denunciado por desviar verbas da construção do Rodoanel, em São Paulo.   Serra teria lav...

Jovem acusado de furtar dois shampoos de R$ 10 tem liminar negada por Rosa Weber

JUDICIÁRIO 1 de julho de 2020

Da Folha: A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou liminar a um jovem que furtou dois shampoos, de R$ 10 cada um, para que cumprisse penas alternativas. Ele já tinha sido flagrado em outros furtos. caso tramita também no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deve...