O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou reclamação disciplinar contra o desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que é acusado de “negócio jurídico” com o empresário Leandro Braga de Souza, preso em ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei. ...
Os ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (revisor) votaram nesta terça-feira (23) pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela prática dos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro no julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Pe...
O malfadado inquérito das fake news é possivelmente o mais sigiloso da história do judiciário brasileiro. Aliás, o termo correto não é sigiloso. É “secreto”. Algo absolutamente inusitado e incompreensível. Advogados não conseguem ter acesso aos autos. Indiciados alegam não...
Porto Velho, RO – O juiz de Direito Adriano Lima Toldo, da 2ª Vara Criminal de Vilhena, condenou o quinteto José Luiz Rover, o Zé Rover (foto), ex-prefeito daquele município, além de José Bevenuto de Souza, Everson Abymael Francisco, Mário Gardini e Jair Natal Dornelas. Todos fora...
Do Globo: Um grupo de advogados levou ao conhecimento do Ministério Público (MP) de São Paulo uma representação com um pedido para que Luísa Nunes Brasil, dona de uma conta com quase 60 mil seguidores no Instagram, seja investigada por publicar uma sequência de vídeos cujo conteúdo foi ...
Jornal GGN – Regina Duarte está sendo processada por apologia da tortura por Lygia Jobim, jornalista e advogada e filha do diplomata, editor e jornalista José Jobim. José Jobim foi torturado e morto pelo governo militar, em 1979. E a ex-secretaria especial da Cultura conseguiu horrorizar. A...
Da Agência Estado. A defesa de Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, entrou com pedido de habeas corpus na Justiça do Rio nesta segunda-feira, 22. Ela está foragida desde a quinta-feira da semana passada, quando foi alvo de mandado de prisão preventiva. O marido está pres...
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (22) que o processo sobre a perícia no celular do advogado de Adélio Bispo, autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018, deve retornar para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª R...
Pela primeira vez desde o início das investigações sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, o Ministério Público Estadual encontrou provas de que pessoas ligadas ao senador mantinham contato com o miliciano Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, chefe da milícia E...