A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) informa que está elaborando uma lista de advogados criminais interessados em atuarem como dativos nas varas criminais de Porto Velho. A lista, que será apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), já conta com ...
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz InácioLula da Silva que questionava a atuação do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, nos processos contra ele. Fachin ar...
A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, autorizou o acesso da Polícia Civil aos celulares dos guardas municipais presos por suspeita de envolvimento em suposta milícia, em Campo Grande. A polícia havia pedido a quebra do sigilo telefônico, no entanto, a juíza entendeu como sendo ...
(Tânia Rêgo/Agência Brasil) A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar, em ação popular, determinando a suspensão do processo de venda de 100% da participação acionária da Petrobras na Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e de sua Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (...
A Justiça rejeitou ontem a oferta da Azul para ficar com os ativos da Avianca Brasil por US$ 145 milhões. O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1.ª Vara de Falência do Estado de São Paulo, afirmou em decisão que a Azul não tem legitimidade para invalidar o plano de recuperação aprova...
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28/05/2019), que investigados não possuem direito líquido e certo à finalização do acordo de colaboração premiada, não cabendo ao Poder Judiciário obrigar o Ministério Público a fechar as trata...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus que pretendia garantir a transferência para unidades femininas, ou para ambientes especiais, caso fosse seu desejo, de travestis e transexuais menores de idade que se encontrem em abrigos e unidades de...
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cerejeiras, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumprindo decisão da 2ª Vara Genérica daquela localidade, realizou na manhã desta terça-feira (28/05) busc...
Do jornal Gazeta do Povo: Futuro presidente do tribunal que vai julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em segunda instância, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus tem uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (28). Os dois vão se encontrar às ...