Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade Administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, contra o Prefeito de Alta Floresta do Oeste, outras sete pessoas, entre servidores públicos e empresários, e, ainda, duas empresas de transport...
A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi sorteada para relatar o caso do desembargador Rogério Favreto no STJ, informa Monica Bergamo, na Folha. Assis Moura é considerada uma juíza dura, mas ao mesmo tempo garantista, pelos colegas. Favreto emitiu, em 8 de julho, um mandado de soltura pa...
Isso mesmo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um idoso preso por roubar 3 pacotes de biscoito em um supermercado. Esse mesmo ministro concedeu, nesta semana, um pedido de Habeas Corpus para o petista José Dirceu, condenado...
Candidato a vice-presidente na chapa do capitão da reserva Jair Bolsonaro (PSL), o general Mourão limitou-se a expor um pensamento e não cometeu crime ao defender a possibilidade de intervenção militar como solução para a crise política no país. Foi essa a interpretação do Ministéri...
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, confirmou, ontem, que os pedidos de impugnações contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto ficarão a cargo do ministro Luis Roberto Barroso, que já foi sorteado como relator do q...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez, a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da Cannabis sativa). O colegiado confirmou decisão da Justiça Federal que, além de permitir a importação direta, ...
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira, 16, que a Corte Eleitoral “fará o que é certo” ao ser indagado sobre quem fica com a relatoria do pedido de registro de candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula...
Com a chegada das Eleições Gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e o Conselho Regional de Contabilidade realizarão um seminário na próxima sexta-feira, 17 de agosto, sobre Prestação de Contas e Prevenção aos Ilícitos Eleitorais. O evento inicia às 8h e se est...
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta quarta-feira a impugnação do registro da candidatura do senador Acir Gurgacz (PSDT) ao Governo de Rondônia. O pedido, assinado pelo procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, diz que o registro deve ser negado pois o senador encontra-...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pelo Ministério Público Eleitoral, afirmou nesta terça-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem o dever de "anunciar o quanto antes" quem são os candidatos aptos a participar das eleições deste ano. Na declaração, ela não se refer...